Documentação para a efetivação da Matrícula

ATENÇÃO: Os candidatos devem obrigatoriamente ler o Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014 - Processo Seletivo Sisu 2014.2

Para realizar a matrícula, o candidato convocado, ou seu procurador legal, deverá apresentar os seguintes documentos:

  1. Carteira de Identidade;
  2. CPF;
  3. Uma foto 3 x 4;
  4. Certificado de quitação com o Serviço Militar (para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos);
  5. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (para os candidatos maiores de 18 anos);
  6. Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio; ou, para os graduados em curso superior que não tenham concorrido à reserva de vagas, diploma e histórico escolar expedidos por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação;
  7. Declaração que não possui vínculo com outra instituição pública de ensino superior e que não participa do PROUNI em instituições privadas, conforme Anexo X do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014;
  8. Os candidatos classificados pela Vagas Reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711/2012, devem entregar a documentação comprobatória, conforme descrito a seguir no item B e seus subitens, observando o categoria/modalidade pertencente.

 

 

  1. Os documentos mencionados nos itens I, II, IV, V e VI serão entregues em fotocópias legíveis, a serem autenticadas por servidor à vista dos originais, no ato da apresentação, e os mencionados no item VI deverão estar revalidados quando oriundos de país estrangeiro e devidamente acompanhados das respectivas traduções juramentadas.
  2. Os documentos mencionados no item VIII, são listados a seguir, de acordo as categorias/modalidades prevista na Lei 12.711/2012:

 

a.      Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

  1. Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio expedido por instituições da rede pública de ensino;
  2. Apresentar comprovação de renda familiar igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita, de acordo com o descrito no Anexo II da Portaria Normativa Nº 18, 11 de outubro de 2012 e Anexo II do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014.
  3. Declaração assinada atestando, sob as penas da lei, quantas pessoas compõem a sua família, as que recebem renda e os respectivos valores, conforme Anexo IV do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014.

 

Obs.: Os documentos mencionados em i) e ii) do item a. serão entregues em fotocópias legíveis, a serem autenticadas por servidor à vista dos originais, no ato da apresentação, e o mencionado em i) deverá estar revalidado quando oriundo de país estrangeiro e devidamente acompanhado das respectivas traduções juramentadas.

 

b.      Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médioem escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

 

  1. Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio expedido por instituições da rede pública de ensino;
  2. Apresentar comprovação de renda familiar igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo per capita, de acordo com o descrito no Anexo II da Portaria Normativa Nº 18, 11 de outubro de 2012 e Anexo II do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014;
  3. Autodeclaração assinada que se declara preto, pardo ou indígena (conforme Anexo III do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014).
  4. Declaração assinada atestando, sob as penas da lei, quantas pessoas compõem a sua família, as que recebem renda e os respectivos valores, conforme Anexo IV do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014.

 

Obs.: Os documentos mencionados em i) e ii) do item b. serão entregues em fotocópias legíveis, a serem autenticadas por servidor à vista dos originais, no ato da apresentação, e o mencionado em i) deverá estar revalidado quando oriundo de país estrangeiro e devidamente acompanhado das respectivas traduções juramentadas.

 

c.      Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

 

  1. Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio expedido por instituições da rede pública de ensino.

 

Obs.: O documento mencionado em i) do item c. será entregue em fotocópia legível, a ser autenticada por servidor à vista do original, no ato da apresentação e deverá estar revalidado quando oriundo de país estrangeiro e devidamente acompanhado das respectivas traduções juramentadas.

 

d.      Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

 

  1. Certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio expedido por instituições da rede pública de ensino;
  2. Autodeclaração assinada que se declara preto, pardo ou indígena (conforme Anexo III do Edital Prograf 04/2014 e SU 01/2014)

 

Obs.: O documento mencionado em i) do item d. será entregue em fotocópia legível, a ser autenticada por servidor à vista do original, no ato da apresentação e deverá estar revalidado quando oriundo de país estrangeiro e devidamente acompanhado das respectivas traduções juramentadas.

Topo